Legislação 1993-Actualidade Abstract: Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território. Publication: 24 Jun. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 151/95 de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território. Publication: 29 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Revoga o Desp. SEAMEPAT nº 21/96 de 12-3, no que se refere à determinação da elaboração dos planos especiais de ordenamento do território e expansão dos portos; os planos elaborados ao abrigo do desp. SEAP de 5-9-95 deverão valer enquanto actos integrados em planos meramente indicativos, compatibilizados com os planos especiais de ordenamento do território e demais normas legais aplicáveis. Publication: 16 Maio 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria a Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão. Publication: 15 Out. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui a comissão que deverá acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede. Publication: 19 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui a comissão que deverá acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana. Publication: 19 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui a comissão que deverá acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela. Publication: 19 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui a comissão que deverá acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional. Publication: 9 Dez. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil. Publication: 12 Mar. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a composição da comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura. Publication: 30 Out. 97 Availability: No copies available Actions: